Processo 179552/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2005 13:57
Autuado em 03/05/2005 13:57
Oficio de encaminhamento 1161/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 271/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2013 Decisão Definitiva Monocrática   271/ 2013 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/10/2006 Acórdão   1941/ 2006 Transferência de Pendência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado HÉLIO HIPÓLITO SIMIEMA
Interessado LUCIA REGINA ASSUMPÇÃO MONTANHINI
Interessado PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA
Interessado PEDRO JOSÉ STEINER NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2010 07:56 76250/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
22/05/2009 07:53 188807/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
05/05/2008 11:13 219369/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/07/2007 07:35 210210/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/03/2007 11:15 350360/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/07/2006 09:27 201381/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2013 10:14 do Protocolo nº 539906/13
10/10/2012 11:53 Termo de devolução dos autos físicos
16/07/2012 15:30 do Protocolo nº 47348-7/12, referente a Documentos Complementares
04/05/2012 15:22 AR de devolução dos autos fisicos
02/03/2012 16:00 AR de devolução dos Autos Físicos
10/08/2011 13:48 AR devolução dos autos fisicios
12/07/2011 09:00 do Protocolo nº 39527-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 797/11-OCN-DAT
21/06/2011 11:11 do Protocolo nº 36778-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 797/11-OCN- DAT
17/05/2011 11:41 Juntada de AR ofício 797/11-OCN-DAT
17/05/2011 10:47 Juntada de AR ofício 796/11-OCN-DAT
23/06/2010 12:47 do Protocolo nº 326444/10, referente documentos de fls. 340 a 416 (resposta ao Of. 1136/10).
31/05/2010 08:51 do Protocolo nº 297380/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 338).
05/11/2009 10:16 do Protocolo nº 497478/09, referente resposta ao Of. 3316/09 (fls. 329 e 330).
23/10/2009 12:41 do Protocolo nº 480672/09, referente resposta ao Of. 3315/09 (fls. 326 a 328).
23/10/2009 12:40 do Protocolo nº 453179/09, referente documentos de fls. 323 a 325.
14/08/2009 10:52 do Protocolo nº 375364/09, referente documentos de fls. 312 e 313.
17/06/2009 12:52 do Protocolo nº 270600/09, referente complementação de documentos (fls. 309 e 310).
10/02/2009 09:56 do Protocolo nº 44550/09, referente documentos de fls. 304 e 305.
16/12/2008 09:01 do Protocolo nº 614624/08, referente documentos de fls. 172 a 303.
25/07/2008 09:48 do Protocolo nº 398824/08, referente documentos de fls. 159 a 162.
06/07/2007 16:41 do Protocolo nº 334032/07, referente termo parcial de objetivos atingidos, fls. 152 a 153
28/06/2007 16:44 do Protocolo nº 323359/07, referente nova documentação, fls. 147 a 150
17/05/2007 16:37 do Protocolo nº 237134/07, referente documentação adicional, fls. 138 a 143
28/03/2007 10:11 do Protocolo nº 116167/07, referente documentos de fls. 130 a 133.
21/11/2006 16:22 do Protocolo nº 543452/06, referente documentos de fls. 63 a 128.
25/04/2006 14:25 do Protocolo nº 176492/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  17/09/2009 Instrução   5719/ 2009  20/04/2010
DAT  04/04/2006 Ofício de Contraditório   504/ 2006  20/04/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Decisão Definitiva Monocrática nº 271/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1815/2013
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 1835/2012
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1380/2010
06/11/2006 73 Acórdão nº 1941/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2013 11:49 DP  
14/08/2013 13:15 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 264/2013 -
14/08/2013 13:15 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 271/2013 -
09/08/2013 17:50 SMPjTC Parecer nº 12570/2013 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade das contas.
08/08/2013 15:32 DAT Instrução nº 2355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE SALDO AO FINAL DO CONVENIO. REGULARIDADE DAS CONTAS.
23/07/2013 08:08 DP  
22/07/2013 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1815/2013 -
19/07/2013 13:48 DP  
21/06/2013 10:37 GCAML  
08/04/2013 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1657/2013 -
08/04/2013 10:52 SMPjTC Parecer nº 8602/2013 - Irregularidade Retorno - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura. Irregularidade das contas. Necessidade de devolução de saldo.
31/07/2012 11:08 DAT Instrução nº 963/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO DEVOLUÇÃO DE SALDO FINAL DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
17/07/2012 12:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1835/2012 -
11/07/2011 18:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2061/2012 -
27/06/2011 07:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1534/2011 -
17/03/2011 11:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 497/2011 -
17/03/2011 11:50 DAT Ofício de Contraditório nº 796/2011 -
17/03/2011 11:50 DAT Ofício de Contraditório nº 797/2011 -
09/08/2010 15:55 SITIO  
09/08/2010 10:56 DAT  
21/07/2010 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1922/2010 -
05/07/2010 14:38 SMPjTC Parecer nº 8612/2010 - Irregularidade Ementa: "Retorno - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura e SETI - pela irregularidade das contas, com adoção de medidas".
07/06/2010 15:33 DAT Instrução nº 3090/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
31/05/2010 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1380/2010 -
30/04/2010 11:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1136/2010 -
22/04/2010 09:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 935/2010 -
18/03/2010 11:08 DAT Instrução nº 1261/2010 - Concessão de novo Contraditório.
02/03/2010 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 548/2010 -
01/10/2009 10:40 DAT Informação nº 72/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 76250/10.
01/10/2009 10:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3315/2009 -
01/10/2009 10:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3316/2009 -
28/09/2009 11:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2639/2009 -
22/09/2009 16:14 DP Informação nº 1824/2009 -
17/09/2009 14:21 DP  
20/08/2009 09:40 DAT Instrução nº 5719/2009 - Concessão de novo Contraditório.
14/08/2009 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2202/2009 -
26/06/2009 10:21 DAT  
18/06/2009 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1673/2009 -
18/06/2009 09:53 DAT  
21/05/2009 10:30 DAT  
18/05/2009 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1312/2009 -
17/02/2009 10:11 DAT Informação nº 245/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 188807/09.
10/02/2009 10:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 490/2009 -
27/10/2008 11:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3111/2008 -
27/10/2008 11:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3112/2008 -
06/10/2008 15:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3587/2008 -
29/07/2008 10:40 DAT Instrução nº 6724/2008 - Concessão de novo contraditório.
25/07/2008 12:38 GCAML  
29/08/2007 17:30 DAT  
29/08/2007 15:39 S2C  
07/08/2007 08:14 GCAML  
11/07/2007 09:18 DAT Instrução nº 4839/2007 - Pelo sobrestamento deste processo até 30/04/2008.
20/06/2007 09:39 GCAML  
18/05/2007 16:08 DAT Informação nº 430/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 210210/07.
18/05/2007 11:29 DP  
04/05/2007 14:24 GCAML  
17/04/2007 11:44 DAT Instrução nº 2408/2007 - Concessão de novo contraditório.
28/03/2007 13:07 GCAML  
07/11/2006 16:51 DAT  
25/10/2006 13:56 S2C  
11/10/2006 15:28 DG  
22/08/2006 08:24 GCAML  
17/08/2006 10:04 SMPjTC Parecer nº 14241/2006 - pela transferência da analise da prestação
31/07/2006 14:52 GCAML  
17/07/2006 15:05 DAT Instrução nº 6485/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 17/12/2006. Pela transferência da pendência para o exercício de 2006.
03/07/2006 16:29 GCAML  
30/03/2006 14:55 DAT Informação nº 399/2006 - Ao Relator para autorizar apensamento do processo 201381/06.
24/03/2006 15:58 GCAML  
20/03/2006 11:23 DP  
09/03/2006 14:36 SMPjTC Parecer nº 4191/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
03/05/2005 13:57 DAT Instrução nº 1613/2006 - Concessão do CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao MP.

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